Aos Ilustríssimos Senhores Congressistas da República Federativa do Brasil.
 

Nós, abaixo-assinados, cidadãos brasileiros (apoiados pelo Artigo 14, III e Artigo 61 §2 da Constituição), vimos requerer por meio deste documento, a apreciação da proposta de Emenda Constitucional (baseada nos Artigos 19, II; 21 IX; 22, XVI, XXIV; 48 IV da Constituição), que visa a criação de uma lei articulada em ação conjunta entre o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho (conforme o Artigo 87,II da Constituição), para que seja incluído um Curso de Filosofia Gratuito com carga horária de 490 horas de aula como item estatutário obrigatório a ser freqüentado pelos ingressantes em Partidos Políticos; Forças Armadas; Sindicatos/Associações/Cooperativas; Empresas privilegiadas com Concessões/Licitações/Fundações/Autarquias/Sociedades de Economia Mista; Servidores públicos de qualquer natureza ( baseado nos Artigos 37, I, II, XXI; 39; 214, IV,V da Constituição), a contar do início da ocupação em um destes respectivos postos, salvo os cidadãos que encontrem-se anteriormente a publicação da lei, em um destes respectivos postos, pelos seguintes motivos:



- Redimensionar o grau de responsabilidade nos atos do servidor público.

- Impedir a distinção entre os indivíduos componentes da autoridade para com os cumpridores da lei, incentivando o desenvolvimento social através da interatividade destes (conforme Artigo 23, X da Constituição).

- Garantir a qualificação intelectual, técnica, e manual voltada ao serviço público (conforme o Artigo 193 da Constituição).

- Alavancar a percepção dos representantes do poder público, para que se faça bom uso das armas de fogo e decisões imediatas das autoridades competentes (conforme Artigo 37, § 3, III da Constituição).

- Estabelecer a observância das leis, por parte dos cidadãos dispostos a elaborar, aplicar e proteger o regimento.

- Priorizar os direitos dos cidadãos brasileiros que vão ao encontro dos direitos do homem e da natureza.

- Identificar a má-fé no serviço público em suas primeiras manifestações.

Em razão disso, solicitamos total atenção a este documento, pedindo máximo empenho na aprovação desta proposta (conforme Artigo 9, § 1 e Artigo 5, LXXIII da Constituição).

Nestes termos, pedimos deferimento.




Assinatura

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Nome por extenso.

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Número do Título de Eleitor.

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